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pedido reconvencional
Law; Legal
Uma alegação pelo réu contra o autor, geralmente contido na resposta do réu.
ordem de mordaça
Law; Legal
Ordem de um juiz que impede que as partes e advogados de discutir publicamente um assunto no Tribunal.
sentença declaratória
Law; Legal
Determinação do juiz de específicos direitos ou obrigações das partes, sem concessão de indemnizações ou concessão de alívio.
requerente
Law; Legal
Aquele que pede algo, um peticionário, como uma pessoa que se aplica para letras de administração.
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