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Legal
perturbação da ordem pública
Law; Legal
Uma interferência razoável com um direito comum para o público em geral, como uma condição perigosa para a saúde.
incômodo temporário
Law; Legal
Um incômodo que pode ser corrigido por uma despesa razoável de dinheiro ou trabalho.
instrumento
Law; Legal
Um documento legal escrito que define os direitos, deveres, direitos ou passivos, como um contrato.
teste de relação simbiótica
Law; Legal
O padrão pelo qual uma pessoa privada pode ser considerada um ator estado- e poderá ser responsabilizado por violar direitos constitucionais de alguém.
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