Desconcentração - PB - Substantivo - Direito Administrativo - Organização Administrativa.

Definição: Desconcentração é o modo de cumprimento de competências administrativas onde as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoas jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Como exemplos de desconcentração podemos citar os Ministérios da União, as Secretárias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, A Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

O instituto fundamental da desconcentração é o órgão público, conceituado como um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. Esse órgão público, entendido aqui como um conjunto de competências, pode pertencer à administração pública direta ou à administração pública indireta.

Status de uso: Uso recorrente no Direito Administrativo.

Contexto de ocorrência: Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.

Fonte do contexto: ALEXANDRINO, M.; VICENTE, P. (2016). Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método, 16.02.2016. 1377 p.