General law

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Common terminology used in legal business.

Industry: Law; Legal services

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domínio eminente

Law; General law

Poder do governo de aquisição obrigatória da propriedade privada para uso público denomina-se um domínio eminente.

evasão fiscal

Law; General law

Uma tentativa deliberada de evitar pagar o imposto por meios fraudulentos denomina-se evasão fiscal.

despejo

Law; General law

Qualquer acto doloso de natureza permanente, feito pelo proprietário com a intenção de privar o inquilino da apreciação das instalações.

provas

Law; General law

É o meio usual de comprovando ou refutando um fato ou assunto em questão. Esta informação é apresentada a um juiz para convencer o Tribunal dos fatos. Evidência pode ser oral, documental, ...

exame no chefe

Law; General law

O exame de uma testemunha por um advogado que o chama para depor é chamado de exame no chefe.

Preclusão é um estado de direito que impede uma pessoa de negar ou afirmar certos fatos por conta de suas próprias ações que resultaram em provar os fatos anteriormente. O Tribunal não permite uma ...

eutanásia

Law; General law

Vulgarmente conhecida como mercy killing, eutanásia é o ato de provocar a morte ou deliberadamente, terminando a vida de uma pessoa que tem uma doença terminal.