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reclamação

Law; Legal

Razões do requerente para prosseguir em uma ação civil.

Pro bono

Law; Legal

Feito sem compensação para o bem público: trabalho de um advogado pro bono. [Latim pr bon (público), para o bem (público): pr, para + bon, ablativo de bonum, o bem.]

Alibi

Law; Legal

Uma defesa com base na impossibilidade física de culpa do réu, colocando o réu em um local diferente da cena do crime, no momento relevante.

Em direito, sedição é conduta ostensiva, como expressão e organização, que é considerada por autoridade legal para tendem a insurreição contra a ordem estabelecida. Sedição frequentemente inclui a ...