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Agentes Públicos

A Administração Pública tem o dever de cumprir as mais diversas atribuições. No entanto, sabendo que o Estado não existe física e materialmente, precisa de alguém com braços e pernas para materializar as suas ações. Esse "alguém" são os agentes públicos,os quais podem ser vistos como o conjunto de pessoas que, de alguma forma, exercem uma função pública como "prepostos" do Estado.

Importante ressaltar que não é necessário que o sujeito exerça a função em caráter permanente para ser considerado agente público. Podemos dar como exemplo disso os membros do júri, pois realizam função pública temporariamente. Outra característica importante é que não precisa ser remunerado, por exemplo, os integrantes das mesas eleitorais.

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