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Agentes credenciados

Podemos denominar agentes credenciados todos aqueles que recebem da Administração o dever de representá-la em um determinado ato ou de praticar certa atividades, em momento ou tempo certo e mediante o recebimento de remuneração do Poder Público. É o caso dos peritos que são credenciados pelas Justiça, para que elaborem laudos que são necessários à tomada de decisão por parte do magistrado. Em muitos casos, o magistrado precisa determinar a indisponibilidade de bens que pertencem a um particular para a satisfação de eventual dívida. Nesse caso mencionado, ocorre a chamada designação de perito credenciado para a avaliação.

Outro exemplo de agentes credenciados que podemos mencionar são as clínicas especializadas credenciadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

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  • Categoria gramatical: noun
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  • Actividade/ Sector: Law
  • Category: Laws and acts
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