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Concentração
Concentração - PB - Substantivo - Direito Administrativo - Organização Administrativa.
Definição: A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. Para que possa cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de duas técnicas diferentes: a DESCONCENTRAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO.
De forma contrária ao termo desconcentração temos o termo CONCENTRAÇÃO.
Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. No campo administrativo, a atuação de modo centralizado em um único órgão (concentrada) é de aplicação teórica, pois na prática as diversas atribuições constitucionais dos entes políticos são muitas, o que torna necessário dividir esse trabalho para que tudo ocorra com celeridade.
Status de uso: Esse termo é recorrente no Direito Administrativo.
Contexto de ocorrência: "... a situação em que uma determinada pessoa jurídica integrante da administração pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura, reunindo em um número menor de unidade as respectivas competências. Imagine-se, como exemplo, que a secretária da fazenda de um município tivesse em sua estrutura superintendências, delegacias, agências e postos de atendimento, cada um desses órgãos incumbidos de desempenhar específicas competências da referida secretária. Caso a administração Pública municipal decidisse, em face de restrições orçamentárias, extinguir os postos de atendimento, atribuindo às agências as competências que aqueles exerciam, teria ocorrido concentração administrativa.
- Categoria gramatical: noun
- Sinónimo(s):
- Blossary: Direito administrativo
- Actividade/ Sector: Law
- Category: Laws and acts
- Company:
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- Acrónimos-abreviatura:
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