licenciamento compulsório

licenciamento compulsório

Para patentes: quando as autoridades licenciar empresas ou indivíduos que não seja o titular da patente para usar os direitos de patente para fazer, usar, vender ou importar um produto objecto de patente (ou seja, patenteada de um produto ou um produto feito por um processo patenteado) sem a permissão do titular da patente. Permitido sob a s de WTO acordo de TRIPS (propriedade intelectual) fornecido determinados procedimentos e condições são cumpridas.

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Categoria gramatical: noun
Sinónimo(s):
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Actividade/ Sector: Economy
Category: International trade
Organization: WTO
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