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Agentes honoríficos

Definimos como agentes honoríficos aqueles cidadãos convocados agir em colaboração de forma transitória com o Estados, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de sua reconhecida capacidade profissional. Não contam com vínculos empregatícios ou estatuários, e, no mais da vezes, não recebem remuneração por desenvolver tais atividades. Falando sobre isso, a não remuneração EM ESPÉCIE é a principal característica dos agentes honoríficos. Detalhe para o grifo acima, pois esses agentes podem receber compensações, por exemplo, folgas para aqueles que exercem a função de mesários em eleições. Outros exemplos de agentes honoríficos: jurados e os comissários de menores. De acordo com a doutrina moderna, esses agentes honoríficos são enquadrados no grupo de particular por colaboração com o Poder Público.

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  • Categoria gramatical: noun
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  • Actividade/ Sector: Law
  • Category: Laws and acts
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