Paixao 94-469 (11 de outubro de 1976) autoriza a agência de proteção ambiental para regular as substâncias tóxicas (qualquer produto químico que pode apresentar um risco de dano razoável para homem ou para o ambiente). Por definição, no entanto, a lei exclui do Regulamento EPA sob TSCA determinadas substâncias, incluindo pesticidas (como definido por e regulamentada sob o Federal inseticida, fungicida e Rodenticide Act), tabaco ou produtos de tabaco e qualquer alimento ou aditivo (como definido por e regulamentada sob o ato de inspeção de produtos de aves de capoeira, a lei Federal de inspeção de carne, o ato de inspeção de produtos de ovo ou o alimento FederalDrogas e cosméticos).