Descentralização - PB - Substantivo - Direito Administrativo - Organização Administrativa.

Definição: A descentralização administrativa ocorre quando as competências de caráter administrativos são exercidas por pessoas com personalidade jurídica distintas e autônomas, criadas pelo próprio Estado buscando tal finalidade, isto é, o Estado delega funções administrativas para outras pessoas para que o andamento das tarefas seja mais hábil. Como exemplos dessas criações do Estado podemos citar as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e também sociedade de economia mista.

É importante mostrar a diferença da descentralização política da descentralização administrativa, discutida acima. Descentralização política, também chamada de vertical, decorre da própria repartição de competências estabelecidas pela constituição, partindo-se da União (ente maior) até os Municípios (entes menores). A característica central de descentralização política é que o ente descentralizado exerce atribuições por meio de seu corpo legislativo.

Contexto de ocorrência: "O Estado Federado tem como característica a descentralização política, marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades políticas autônomas, distribuídas regionalmente..."

Fonte do contexto: ALEXANDRINO, M.; VICENTE, P. (2016). Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método, 16.02.2016. 1377 p.