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Descentralização por serviço
Descentralização por serviço, também chamada de descentralização funcional ou ainda descentralização técnica, é aquela em que o Poder Público cria uma pessoa de direito público ou privado, para atribuir-lhe, além da execução, a titularidade de determinado serviço. Desta maneira, o poder público não é mais "dono" do serviço. No Brasil, a descentralização por serviço dá-se exclusivamente por meio de lei. Por vezes, a lei, diretamente, cria a entidade, correspondendo à figura da autarquias e das fundações públicas de Direito Público. Por outras, a lei autoriza a instituição, correspondendo às fundações públicas de direito privado; sociedades de economia mista; e empresas públicas.
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- Categoria gramatical: noun
- Sinónimo(s):
- Blossary: Direito administrativo
- Actividade/ Sector: Law
- Category: Laws and acts
- Company:
- Produto:
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Broadcasting & receiving; Notícias
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Dhaka
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