Órgão Público - PB - Substantivo - Direito Administrativo - Organização Administrativa.

Definição: Com base na teoria do órgão , é possível conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições que são praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo principal de manifestar a vontade do Estado, o seu pensamento, ou ainda a sua tendência de agir.

Algumas características desses órgãos é que nem todos gozam de autonomia, não têm patrimônio próprio e como regra geral, não têm capacidade processual, por serem despersonalizados. Porém, como toda regra tem sua exceção, alguns órgãos públicos possuem personalidade jurídica, por exemplo, órgãos independentes e autônomos.

Status de uso: Recorrente no Direito administrativo.

Contexto de ocorrência: "Um órgão público, no sentido aqui empregado, é uma simples abstração, é o nome que se dá a um determinado conjunto de competências, localizado na estrutura interna de uma pessoa jurídica, seja ela da administração direta, seja da administração indireta."

Fonte do contexto: ALEXANDRINO, M.; VICENTE, P. (2016). Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método, 16.02.2016. 1377 p.