American government

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assinatura presidencial

Government; American government

Uma proposta de lei aprovada pelo Congresso deve ser apresentada ao Presidente, que dispõe então de 10 dias para aprová-la ou desaprová-la. O Presidente assina os projetos que apoia, tornando-os em ...

dotação permanente

Government; American government

Autoridade orçamental que se torna disponível como resultado da legislação anteriormente aprovada (lei substantiva ou atos de dotações anteriores) e que não requer ação atualizada do Congresso. A ...

rescisão

Government; American government

Cancelamento da autoridade orçamental anteriormente fornecida pelo Congresso. A Lei de Controlo de Impedimento de 1974 especifica que o Presidente pode propor ao Congresso a rescisão dos fundos. Caso ...

quórum

Government; American government

O número de senadores que devem estar presentes no Senado para exercício das atividades. A Constituição exige uma maioria de senadores (51) para um quórum. Frequentemente, encontram-se menos ...

caucus

Government; American government

Palavra originária da língua dos índios algonquianos, caucus significava "reunir-se com". Uma organização informal dos Membros da Câmara, do Senado, ou de ambos, que existe para discutir questões de ...

projeto de lei

Government; American government

O principal meio utilizado pelos legisladores para introduzirem as suas propostas (decreto ou revogação de leis, por exemplo) no Senado. Os projetos de lei são designados por S. 1, S. 2, e assim por ...

comités políticos

Government; American government

Cada comité político partidário fornece, entre outros, serviços de pesquisa para os senadores, atuando também como um fórum de discussão da estratégia legislativa do partido . Cada comité político ...