American government

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cartas régias coloniais

Government; American government

Documentos emitidos pelos britânicos, concedendo autoridade às colónias originais.

A Constituição requer que um Senador/a tenha no mínimo 30 anos de idade, seja cidadão ou cidadã dos Estados Unidos há pelo menos nove anos e que resida no Estado pelo qual é eleito/a. Um indivíduo ...

reversão sumária

Government; American government

O Tribunal emite uma reversão sumária quando concede certiorari num caso e anula a decisão anexa sem resumos escritos ou argumentos verbais sobre os méritos. Quando o Tribunal chega a um julgamento ...

parecer favorável

Government; American government

Por vezes, um juiz delibera por maioria do tribunal em determinado processo, mas pretende escrever um parecer favorável em separado (ou "anuência"). Por exemplo, "um parecer favorável no julgamento" ...

adiar por mais do que 3 dias

Government; American government

Nos termos da Constituição, nenhuma das câmaras pode adiar por mais do que três dias sem a aprovação uma da outra. Essa aprovação é obtida por resolução comum, aprovada por ambas as ...

agenda do comité

Government; American government

Os comités do Senado publicam periodicamente uma agenda dos comités que enunciam os projetos de lei e as respetivas resoluções, as ações tomadas sobre essas medidas e outras informações ...

autoridade orçamental

Government; American government

Autoridade conferida por lei para contrair obrigações que resultarão em despesas para os fundos Federais. A autoridade orçamental pode ser classificada pelo período da sua disponibilidade (um ano, ...