American government

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sessão legislativa

Government; American government

A parte da sessão diária do Senado na qual são consideradas as atividades legislativas (projetos de lei, resoluções e ações relacionadas).

Nos termos da Constituição, o Vice-Presidente tem também as funções de Presidente do Senado. Ele pode votar no Senado em caso de empate, mas não lhe é exigido que o faça. O Presidente Pro Tempore (e ...

relevante

Government; American government

Relativo a questões sobre projetos de lei pendentes ou outras atividades; uma norma rigorosa de relevância.

resolve

Government; American government

Quando o Supremo Tribunal resolve um processo de uma instância inferior, retira-lhe a validade, muitas vezes para reenviá-lo para o tribunal de baixa instância, para serem retomados os ...

concede, resolve e reenvia (GVR)

Government; American government

Quando o Tribunal concede, resolve e reenvia (\"GVRs,\"), \"concede certiorari,\" \"resolve\" a decisão em causa e \"reenvia\" o caso para o tribunal de instância inferior, sem ouvir os depoimentos ...

comité permanente

Government; American government

Comités permanentes estabelecidos nos termos das normas vigentes no Senado e especializados na consideração de áreas temáticas específicas. Existem atualmente 16 comités.

ordem

Government; American government

Uma ordem consiste numa instrução ou orientação emitida pelo Tribunal. Contrariamente à opinião, que analisa a lei, uma ordem define o que as partes ou os tribunais de instância inferior devem fazer. ...