American government

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relatório

Government; American government

Os comités do Senado publicam um relatório que acompanha a legislação na qual votaram. Estes relatórios são numerados consecutivamente pela ordem em que serão apresentados no Senado. Os relatórios de ...

sessão pro forma

Government; American government

Uma reunião breve (por vezes apenas alguns segundos) do Senado, na qual nenhum negócio é efetuado. Geralmente, realiza-se para satisfazer a obrigação constitucional que estipula que nenhuma das ...

emenda irrelevante

Government; American government

Uma emenda que iria acrescentar assuntos novos e diferentes a determinado projeto de lei ou medida à qual pretendesse ser adicionada, ou cuja inclusão se tornaria irrelevante. Os regulamentos do ...

separação da igreja e do estado

Government; American government

Conceito segundo o qual a religião e o governo devem estar separados; base para o estabelecimento da cláusula da Primeira Emenda.

petição certiorari

Government; American government

Quando uma parte se sente lesada com o resultado de um tribunal de baixa instância (isto é, num tribunal estadual de última instância ou num tribunal federal de recurso), tem a opção de apresentar um ...

petição habeas corpus

Government; American government

Uma petição habeas corpus consiste num requerimento apresentado a um tribunal para que este reveja a legalidade da detenção ou prisão de determinado indivíduo. Todos os tribunais federais - não ...